Dia: 16 de dezembro de 2023

Recentemente tivemos a decretação da prisão temporária de um dos suspeitos de incendiar a estátua do Borba Gato, ato ocorrido no último dia 24, que, de acordo com o noticiado pela mídia especializada, tem por objetivo dar início ao debate contra a manutenção de monumentos que homenageiam pessoas que tiveram ligação direta ou indireta com…

Por: Renato Reis Aragão e Otávio Espires Bazaglia Não pode haver execução provisória da pena e, muito menos, inelegibilidade de candidaturas antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, tendo em vista que se trata de verdadeiro retrocesso em desencontro ao Estado Democrático de Direito.    As questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente…

Só mesmo uma postura autoritária e ultrapassada pode se colocar contra essa mudança, que busca a melhora no processo penal, sendo uma experiência que se provou de ótima valia em uma das maiores e mais acionadas comarcas do Brasil, São Paulo.    A implementação do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro consta no artigo…